Entenda a Suspensão/Cassação da CNH.
É comum receber pontos na sua carteira em decorrência de multa que outros condutores fizeram, especialmente quando o prazo administrativo para indicação já expirou, porém, é possível indicar o verdadeiro responsável pela infração de trânsito na via judicial após o encerramento do prazo do Detran, para isso, o proprietário do veículo deve apresentar uma Ação de Indicação de Condutor que pode reverter a suspensão ou cassação da sua Carteira de Motorista.
Para isso, é recomendável contar com um advogado especializado em Direito de Trânsito, que poderá orientar sobre os documentos necessários e os passos do processo para resolver a situação para você.
Nós somos especialistas nesse tipo de ação e podemos e podemos lhe ajudar, pois sabemos o quanto a suspensão da CNH pode ser um transtorno e vamos usar os melhores recursos e uma equipe capacitada para resolver o seu problema, seja porque o veículo foi vendido e ainda não foi transferido, seja porque você emprestou o seu veiculo a outra pessoa que fez a multa e você acabou não fazendo a indicação do condutor no prazo previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Cassação da CNH
A cassação da CNH é geralmente o resultado de reincidências em infrações graves ou por dirigir com a CNH suspensa.
O processo para cassação envolve notificações e oportunidades de defesa, e conhecê-lo é crucial para uma contestação eficaz.
Se você enfrenta a suspensão ou cassação é essencial agir rapidamente para garantir que todos os procedimentos legais foram corretamente seguidos e que suas alegações de defesa são ouvidas.
Transferência de Pontos
A transferência de pontos é uma ferramenta crucial para garantir que as penalidades de trânsito sejam aplicadas de forma justa e precisa.
Quando uma multa é registrada, os pontos correspondentes são normalmente atribuídos ao proprietário do veículo, o que pode ser um problema se outra pessoa estava dirigindo no momento da infração, nesse ponto nós podemos te ajudar com a indicação do condutor, mesmo com a perda do prazo, pode ser feito pela via judicial.
É possível indicar o condutor após o fim do prazo do Detran?
Sim, é possível indicar o condutor do veículo no judiciário após o prazo do Detran. Para isso, o proprietário do veículo deve apresentar, na via judicial, o verdadeiro responsável pela infração de trânsitos.
Como funciona
A indicação do condutor infrator deve ser acompanhada de prova de assunção da autoria da infração pela pessoa indicada.
O fundamento para a indicação do condutor fora do prazo está no princípio da inafastabilidade do poder jurisdicional.
Por que ocorre a suspensão da CNH?
Na maioria das vezes a suspensão da CNH ocorre em virtude de excesso de pontos na carteira de motorista ou devido à multa suspensiva. Também podem haver motivos de outra natureza, como questões criminais e dívidas em execução – no entanto, ocorrem com menor frequência.
O QUE CARACTERIZA O EXCESSO DE PONTOS?
Atualmente existe um limite de pontos que o motorista pode ter em sua CNH, para que se caracterize o excesso de pontos.
– 40 pontos, no caso de motoristas profissionais, independente da multa ser gravíssima ou não;
– 30 pontos para o motorista que possuir apenas uma multa gravíssima;
– 20 pontos para quem possuir duas ou mais multas gravíssimas.
Você se encaixa em alguma das alternativas acima?
Entre em contato agora com uma equipe de advogados especializada em Direito de Trânsito, nós podemos te ajudar de forma totalmente online.
Quem Somos:
Dr. Luiz Fernando Plakitka OAB/PR nº 87.822
O Escritório de Advocacia Plakitka é especializado em Direito de Trânsito, com atuação destacada e personalizada na defesa de condutores em todo o Estado do Paraná.
Nossa missão é garantir que você mantenha seu direito de dirigir com segurança jurídica, agilidade e estratégia. Atuamos com firmeza em ações como recuperação de CNH suspensa ou cassada, indicação de condutor fora do prazo e muito mais.
Com profundo conhecimento técnico, atualização constante e atendimento 100% on-line, oferecemos uma defesa qualificada, rápida e acessível.
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